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1. TRC2025-09-24só sumário

   399/23.0T9VIS.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - No sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional

   • SISTEMA DE PROVA LIVRE
   • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A DIVERSOS ARGUIDOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • GRAVIDADE
   • PRECISÃO E CONCORDÂNCIA DOS INDÍCIOS
   • MÁXIMA DA EXPERIÊNCIA
2. TRG2016-06-02citado por 3

   409/12.7TCGMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS MORAIS
   • GRAVIDADE