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4464/12.1TBGMR.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em
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Relator: HEITOR GONÇALVES
I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I) Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento
Relator: SANDRA MELO
1. O prazo para a invocação da nulidade da deficiência da gravação
Relator: HELENA MELO
I - Perante o Tribunal de recurso a arguição da nulidade da gravação
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A falta ou a falha na gravação da prova pessoal constitui