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1. TRE2010-10-28citado por 1

   4/08.5GFALR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Sumário: Tendo o arguido requerido em tempo a entrega dos suportes de

   • RECURSO PENAL
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
   • SUPORTE DE GRAVAÇÃO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
2. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE
3. TRE2011-12-06

   5901/09.8TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
4. TRE2011-06-07

   1/10.0GAAVS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO