Parecer n.º 151/2002

Relator: JOÃO MIGUEL

Não é enquadrável no n.º 4 do artigo 2.º, referido

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• REVISÃO DE PROCESSO
• DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
• RISCO AGRAVADO
• NEXO DE CAUSALIDADE
• GRAU DE INCAPACIDADE