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1. TRC2026-01-16só sumário

   1438/20.2T8MTS.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   forçado o desportista profissional e pela perda de oportunidades associadas à lesão, não sendo inconstitucional por violação do princípio da igualdade esta interpretação. (Sumário elaborado pela Relatora

   • FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • PENSÃO ANUAL
   • MODO DE CÁLCULO
   • GRAU DE INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
2. TRG2022-09-29

   5332/19.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu

   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • LEI APLICÁVEL
   • ARTº. 57º NRAU
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAU DE INCAPACIDADE
3. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 151/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   Não é enquadrável no n.º 4 do artigo 2.º, referido

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • GRAU DE INCAPACIDADE