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1. TRC2026-01-16só sumário

   1438/20.2T8MTS.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH), tem direito a uma pensão anual, até à data em que complete 35 anos, calculada com base no grau de incapacidade resultante ... base no grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela de comutação específica anexa à Lei n.º 27/2011, ponderando-se a incapacidade permanente parcial atribuída e já não

   • FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • PENSÃO ANUAL
   • MODO DE CÁLCULO
   • GRAU DE INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
2. TRG2019-09-19

   370/16.9T8BGC.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   Sumário da Relatora: I - O juízo de valor que incida sobre a

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • GRAU DE INCAPACIDADE
   • DANO NÃO PATRIMONIAL