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1. TRG2018-12-17

   384/11.5TBCBC-A.G2

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (DA RELATORA) I - A ação de prestação de contas tem por

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • OBJECTO
   • CABEÇA DE CASAL
   • GRATUIDADE DO CARGO