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  1. TRG2018-12-17

    384/11.5TBCBC-A.G2

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

    SUMÁRIO (DA RELATORA) I - A ação de prestação de contas tem por

    • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
    • OBJECTO
    • CABEÇA DE CASAL
    • GRATUIDADE DO CARGO

Fonte

  • Jurisprudência32
  • Legislação (DR)13
  • Provedor de Justiça12
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG19
  • DR-I13
  • PJ12
  • TRE6
  • TRC6
  • CAAD-T4
  • JP1
  • TCONST1

Ano

  • 20262
  • 20254
  • 20244
  • 20237
  • 20223
  • 20216
  • 20204
  • 20192
  • 20185
  • 20173
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20121
  • 20081

Descritor

  • ← todos
  • COMODATO5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo2
  • Direito à dedução2
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA2
  • Princípio da neutralidade fiscal2
  • IVA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRECIPUIDADE1
  • CONTRATO1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • MORA DO DEVEDOR1
  • CONTRATO DE MÚTUO1
  • USO DETERMINADO1
  • AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA1
  • CADUCIDADE1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
  • PRIVAÇÃO DE USO1
  • SUBCOMODATO1
  • REGISTO DE AÇÕES E DECISÕES1
  • DEVER DE RESTITUIÇÃO1
  • FORMA ESCRITA1