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1. TRG2026-07-02

   1093/23.8T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Compete ao empregador o ónus da prova de que proporcionou ao

   • GOZO DE FÉRIAS
   • FALTA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • CANTINA
   • LIMITE DO PEDIDO
2. TRG2020-02-06

   2614/18.3T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • GOZO DE FÉRIAS
   • VIOLAÇÃO
   • FALTAS POR LICENÇA PARENTAL
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS