118304.24.9YIPRT.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é feita por referência ao objecto do processo - causa de pedir e pedido - definido pelo autor ... legitimidade é uma posição do autor e de réu em relação ao objecto do processo e tem de aferir-se, antes de mais, pelos termos em que o demandante configura

• LEGITIMIDADE
• MÉRITO DA CAUSA
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
• DEPOIMENTO DE PARTE