118304.24.9YIPRT.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

Como é característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é feita por referência ao objecto do processo - causa de pedir e pedido - definido pelo autor ... seja, o pensamento da lei foi, nitidamente, o de desvalorizar a legitimidade enquanto pressuposto processual com o propósito de dar prevalência à decisão de mérito relativamente à decisão de pura

• LEGITIMIDADE
• MÉRITO DA CAUSA
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
• DEPOIMENTO DE PARTE