118304.24.9YIPRT.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

como queria Manuel de Andrade, Lições de Processo Civil , pág. 100: (...) não haverá interesse, pelo menos, quando as partes não são sujeitos da relação jurídica controvertida (direito e correspondente obrigação ... reapreciação dos juízos de facto parcelares impugnados, na perspectiva de erros de julgamento específicos, o que requer, por banda do impugnante, uma argumentação probatória que, no limite, os configure - neste

• LEGITIMIDADE
• MÉRITO DA CAUSA
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
• DEPOIMENTO DE PARTE