3 resultados

1. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. PGR-CC1989-06-08

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando a reserva, ao abrigo do artigo 22 do Estatuto da Praça

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NA RESERVA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • REFORMA
3. PGR-CC1989-02-23

   Parecer n.º 14/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes ha-de

   • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
   • GF
   • MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR
   • MEDALHA DO INSTITUTO DE SOCORROS A NAUFRAGOS
   • LOUVOR
   • ACTO DE ABNEGAÇÃO E CORAGEM CIVICA