3 resultados

1. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. PGR-CC1989-06-08

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando a reserva, ao abrigo do artigo 22 do Estatuto da Praça

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NA RESERVA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • REFORMA
3. PGR-CC1989-03-09

   Parecer n.º 22/1988

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   O acidente de viação rodoviario sofrido por um soldado da Guarda Fiscal

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • GF
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • ACIDENTE DE TRÂNSITO