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  1. PGR-CC

    Parecer n.º 86/1991

    Relator: FERREIRA RAMOS

    efectuadas por órgãos de polícia criminal devendo a realização da diligência ser imediatamente comunicada ao juiz de instrução e por este apreciada em ordem à sua validação (artigos ... diligência, nas situações definidas na alínea a) do referido n 4, ser imediatamente comunicada ao juiz de instrução e por este apreciada em ordem à sua validação; 11- Para além