3 resultados

1. PGR-CC2025-06-05

   Parecer n.º 17/2025

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   VI Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • ENTIDADE REGULADORA
   • AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS
   • GESTOR PÚBLICO
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • DIREITO A FÉRIAS
2. PGR-CC1998-09-24

   Parecer n.º 40/1998

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª - Os membros da direcção do Instituto do Vinho do Porto estão

   • INSTITUTO DO VINHO DO PORTO
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • ABONO
   • REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
3. PGR-CC1993-03-10

   Parecer n.º 69/1992

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REQUISIÇÃO
   • USOS DA EMPRESA
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NORMA IMPERATIVA
   • PROMOÇÃO AUTOMÁTICA