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1. TRG2024-04-24

   5510/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Mais do que um poder, a gestão processual é um dever

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • CONVOLAÇÃO
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
2. TRG2020-03-19

   6760/19.8T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de

   • ARRESTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ