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1. TRG2021-11-25

   503/21.3T8VNF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito da execução da decisão condenatória no pagamento de quantia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • FALTA OU INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
   • EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA
   • SANAÇÃO
2. TRG2020-03-19

   6760/19.8T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de

   • ARRESTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ