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1. TRC2025-06-24

   645/24.3T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. O juiz deve promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento

   • GESTÃO PROCESSUAL
   • INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
   • CONVITE À DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
2. TRG2017-03-16

   1299/15.3T8BRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- O disposto o artº 6º do CPC só se revela útil

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • NOTA DE CULPA
   • CONTRADITÓRIO