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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
autoridade do caso julgado formal torna as decisões judiciais proferidas ao longo do processo, transitadas em julgado, insuscetíveis de serem modificadas na mesma instância, e tem como fundamento a disciplina ... qual se inclui o conhecimento das exceções perentórias). IV- O poder/dever de adequação formal inscreve-se no poder de gestão processual, e permite ao juiz adotar a tramitação processual adequada
Relator: EVA ALMEIDA
postura proactiva, norteada pela optimização do tempo e dos recursos disponíveis. II - A adequação formal pode consistir na alteração da sequência de actos da tramitação legal, na eliminação de acto
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
juiz, depois de ouvidas as partes, no âmbito da gestão processual e da adequação formal (arts. 6.º e 547.º do Código de Processo Civil). 2 - Para aferir
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
requerimento executivo, isto é, de rejeição da execução, alicerçada na falta de uma condição formal da realização coactiva da prestação. 7 – A inexequibilidade do título é insusceptível de sanação
Relator: MOREIRA DO CARMO
547º do NCPC), a Sra. Juíza adoptou mecanismo de adequação formal, ordenando que a A. respondesse desde logo às referidas excepções, a que a A. correspondeu pronunciando-se e exercendo
Relator: LUÍS CRAVO
nº1, al.b) do C.I.R.E., ou determinando, sem mais, uma nova citação, de teor literal formalmente adequado à interpretação que preconizava na matéria, mas sempre de sentido inequívoco
Relator: ALBERTO RUÇO
I. O juiz deve promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- O art. 44º-A do RGPTC prevê um processo especialíssimo de
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O disposto o artº 6º do CPC só se revela útil
Relator: LUIS CRAVO
1 – A verificar-se uma mera desarmonia entre o que se pede
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O despacho pelo qual o juiz determina o cumprimento do contraditório