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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
fase instrutória do processo venha a ser apresentado meio de prova plena dos factos controvertidos, porque é na audiência de discussão e julgamento que as partes vão poder exercer ... sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido possibilidade de sobre elas
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
imediatamente do mérito da causa e a diligência se destine apenas à discussão de facto e de direito ... audiência prévia e saneador-sentença sem prévia audição das partes, quando subsista matéria controvertida e a decisão implique a dispensa de prova testemunhal, ocorre violação do princípio do contraditório
Relator: MOREIRA DO CARMO
A ilegitimidade singular não é susceptível de suprimento, através do dever de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de
Relator: LUIS CRAVO
1 – A verificar-se uma mera desarmonia entre o que se pede