835/14.7T8CBR-1.C1
Relator: LUÍS CRAVO
insolvente foi conduzida, mais concretamente providenciando pela regularização da instância, nomeadamente instando-a a esclarecer a sua atual e efetiva posição no quadro do art. 141º, nº1, al.b) do C.I.R.E
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Relator: LUÍS CRAVO
insolvente foi conduzida, mais concretamente providenciando pela regularização da instância, nomeadamente instando-a a esclarecer a sua atual e efetiva posição no quadro do art. 141º, nº1, al.b) do C.I.R.E
Relator: LUIS CRAVO
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Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 -Nas ações de valor superior a metade da alçada da Relação
Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de