7 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
prevenção ou de minimização de efeitos, o que parece mais evidente para o devedor se pensarmos numa possível responsabilização por lacunas do seu poder de controlo; 9.- O caso fortuito ... circunstancialismo só releva se não houver “interferências” por parte do devedor, havendo que confrontar o factualismo anómalo com o conjunto de medidas preventivas que o devedor possa ou não
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
credor não poder exercer judicialmente o seu direito de crédito face ao devedor insolvente, devido à exoneração do passivo restante de que este beneficia, ainda assim pode o credor exercer ... sobre outros patrimónios, seja pertencentes a outros codevedores, seja pertencentes a garantes pessoais do devedor insolvente, seja ainda na medida em que esteja constituído a favor do credor um direito
Relator: ALBERTO RUÇO
I. O juiz deve promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito da execução da decisão condenatória no pagamento de quantia
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Ofende o direito ao contraditório do requerente de providência cautelar de
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A lei preveniu a hipótese de a insolvência ser decretada apenas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O despacho pelo qual o juiz determina o cumprimento do contraditório