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1. TRG2024-04-24

   5510/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Mais do que um poder, a gestão processual é um dever

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • CONVOLAÇÃO
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
2. TRC2019-11-13

   30628/18.6YIPRT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
   • ARTICULADOS
   • EXCEPÇÕES
   • RESPOSTA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL