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1. TRG2017-05-11citado por 2

   1291/12.0TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
2. TRG2022-05-26

   3676/14.8T8GMR.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
3. TRC2020-12-14

   4234/18.3T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Nos termos do art. 268º, nº 1, do CC, é ineficaz

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • NULIDADE
4. TRG2018-02-01

   646/12.TBBCL.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - Dadas as especificidades da actividade bancária, sobre os Bancos impendem especiais

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO TÁCITA
5. TRG2015-03-12

   532/13.0TBEPS.G1

   Relator: HELENA MELO

   O terceiro que negoceia com o gestor, quando este age em nome

   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • REPRESENTAÇÃO
   • PODERES DO REPRESENTANTE
   • TERCEIRO
6. TRE2002-10-10

   62/02-3ver acórdão STJ

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Contrato de arrendamento para comércio: a - Sua nulidade por falta de

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
7. JPsó sumário

   31/2005-JP

   Relator: FERNANDA CARRETAS

   SENTENÇA RELATÓRIO: F. S., identificado a fls. 1, intentou, em 2 de

   • GESTÃO DE NEGÓCIOS