TRC
117/11.6TBAMM.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
sociais contra os gerentes e administradores de sociedade devedora (art.º 78.º, n.º 1, do CSCom.) está em causa responsabilidade aquiliana, com o ónus probatório quanto a todos
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Relator: VÍTOR AMARAL
sociais contra os gerentes e administradores de sociedade devedora (art.º 78.º, n.º 1, do CSCom.) está em causa responsabilidade aquiliana, com o ónus probatório quanto a todos
Relator: Vital Lopes
regime legal da responsabilidade subsidiária dos gerentes por dívidas fiscais do art.º13.º do CPT, faz recair sobre o gerente que exerceu funções durante o período ... satisfazer os créditos exequendos. 2. No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Preenche a previsão de qualificação da insolvência como culposa do art.186
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de um procedimento cautelar de suspensão da deliberação social