TRC
117/11.6TBAMM.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
indemnizatória direta e autónoma dos credores sociais contra os gerentes e administradores de sociedade devedora (art.º 78.º, n.º 1, do CSCom.) está em causa responsabilidade aquiliana
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Relator: VÍTOR AMARAL
indemnizatória direta e autónoma dos credores sociais contra os gerentes e administradores de sociedade devedora (art.º 78.º, n.º 1, do CSCom.) está em causa responsabilidade aquiliana
Relator: Vital Lopes
falta de entrega do imposto, o gerente/oponente que se limita a alegar que a devedora originária se viu confrontada com dívidas de alguns clientes mas não demonstra qual a representatividade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Preenche a previsão de qualificação da insolvência como culposa do art.186
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de um procedimento cautelar de suspensão da deliberação social