5 resultados

1. TRG2026-02-05

   502/25.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A investidura formal no cargo de administrador de uma sociedade comercial

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
2. TRG2023-06-07

   111/20.6T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Por via da nomeação para o cargo, o gerente nomeado (gerente

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
3. TRG2023-01-19

   2710/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do

   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
4. TRG2022-04-26

   157/20.4IDBRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – A chamada gerência de facto de uma sociedade comercial consiste no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
5. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL