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1. TRG2023-10-12

   1412/22.4T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   186º do CIRE, estabelece-se presunções inilidíveis (iuris et de iure) de insolvência culposa, pelo que, provados os factos base da presunção previstos em cada uma dessas alíneas presume ... duas alíneas do n.º 3 do art. 186º apenas se prevê presunções ilidíveis (iuris tantum) de culpa grave quanto às condutas que descrevem, ocorridas no três anos anteriores

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
   • GERENTE DE FACTO
   • GERENTE DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO - AL. E) DO N.º 2 DO ART.º 189º DO CIRE
2. TRG2026-02-05

   502/25.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A investidura formal no cargo de administrador de uma sociedade comercial

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
3. TRG2023-06-07

   111/20.6T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Por via da nomeação para o cargo, o gerente nomeado (gerente

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
4. TRG2023-01-19

   2710/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do

   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
5. TRG2021-11-04

   5250/19.3T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   Sumário (do relator): 1. Verificada que seja a factualidade consubstanciadora das alíneas

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO