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1. TRG2023-10-12

   1412/22.4T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
   • GERENTE DE FACTO
   • GERENTE DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO - AL. E) DO N.º 2 DO ART.º 189º DO CIRE
2. TRG2021-11-04

   5250/19.3T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   Sumário (do relator): 1. Verificada que seja a factualidade consubstanciadora das alíneas

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO
3. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL