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1. TRG2026-02-05

   502/25.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A investidura formal no cargo de administrador de uma sociedade comercial

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
2. TRG2023-10-12

   1412/22.4T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
   • GERENTE DE FACTO
   • GERENTE DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO - AL. E) DO N.º 2 DO ART.º 189º DO CIRE
3. TRG2023-01-19

   2710/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do

   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
4. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL