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1. TRG2026-03-19

   2729/23.6T8VNF-C.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O vício de nulidade decorrente da existência de oposição entre os

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL INSOLVENTE
   • DEVERES DO GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
2. TRG2026-02-05

   502/25.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A investidura formal no cargo de administrador de uma sociedade comercial

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
3. TRG2022-04-26

   157/20.4IDBRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – A chamada gerência de facto de uma sociedade comercial consiste no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
4. TRC2014-02-13

   652/12.9TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Não indicando o recorrente quaisquer passagens dos depoimentos testemunhais prestados em

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • SOCIEDADE
   • GERENTE DE FACTO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
5. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL