TRE
1359/22.4T8FAR.E1
Relator: MARIA DOMINGAS
invadir e ocupar parcela do prédio da demandante, deslocando terras, cortando vegetação e depositando pedras sem autorização desta, o réu violou o direito de propriedade da apelante. II. Encontrando ... gerente de que resultaram danos a terceiro, situação abrangida pela previsão do artigo 79.º do CSC. III. Trata-se de um tipo de responsabilidade delitual, remetendo portanto para