4 resultados

1. TRE2023-06-15

   1359/22.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   remetendo portanto para os pressupostos da responsabilidade por facto ilícito formulados no artigo 483.º, cujo ónus de alegação e prova recai sobre o lesado (artigo

   • GERENTE COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
2. TRE2026-01-29

   1271/20.1T8EVR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Responde para com a sociedade, nos termos do n.º 1

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • GERENTE COMERCIAL
   • PREJUÍZO
3. TRE2019-06-27

   722/18.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A vinculação das sociedades por quotas é feita pela assinatura da

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE COMERCIAL
4. TRE2017-04-06

   127/15.4T8STR-B.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Nas sociedades por quotas, detendo o gerente poderes de autoridade, direcção, fiscalização

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GERENTE COMERCIAL
   • CRÉDITOS LABORAIS