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1. TRE2026-01-29

   1271/20.1T8EVR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Responde para com a sociedade, nos termos do n.º 1

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • GERENTE COMERCIAL
   • PREJUÍZO
2. TRE2019-06-27

   722/18.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A vinculação das sociedades por quotas é feita pela assinatura da

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE COMERCIAL