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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRC2010-05-18

   158/10.0T2AVR-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais, a demonstração pelo

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • DESTITUIÇÃO
   • NOMEAÇÃO
   • GERENTE