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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRG2024-02-29

   4517/21.5T8GMR.G2

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Constitui justa causa de destituição de gerente, nos termos e para

   • GERENTE
   • JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO