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1. TRC2013-05-21citado por 3

   160/08.2TBPMS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
   • JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2026-02-12

   163/24.0T8ELV-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Alterar, em sede de recurso, um ponto da matéria de facto

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE
   • CULPA
3. TRG2023-10-12

   3371/21.1T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O gerente de direito, ainda que não exerça a gerência de

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA – ART.º 186º
   • Nº. 2
   • A)
   • D)