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1. TRE2025-10-02

   1541/24.0T8TMR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
2. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE