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Relator: SÍLVIA PIRES
decisão da matéria de facto em processos onde foi efectuado o seu registo, tem o ónus de nas alegações especificar os pontos de facto concretos que considera incorrectamente julgados ... prova de molde a demonstrar que a decisão proferida sobre cada um dos concretos pontos de facto, que pretende ver alterados, não é possível, não é plausível ou não
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
normal, não basta para que se tenha por demonstrado o seu não exercício de facto da gerência durante esse período. 2. No regime do D-L nº 68/87 ... sendo que a causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano, não existindo aquela relação quando este
Relator: MANUEL BARGADO
provindo a lesão de um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação negativa, segundo a qual o facto que atuou como condição do dano ... causalidade adequada se refere não apenas ao facto ou ao dano isoladamente considerados, mas a todo o processo factual que, em concreto, conduziu ao dano, repugna considerar que a infeliz
Relator: ANA BARATA DE BRITO
averiguação do real concreto” (Paulo de Sousa Mendes). 2. Sendo certo que à posição formal de gerente duma sociedade corresponde normalmente um exercício de poderes de facto correspondentes, mas não
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
recorrente não cumpriu parcialmente o ónus de indicar a resposta alternativa e os concretos meios de prova que impõem uma decisão diferente da proferida em primeira instância, o que leva ... leve o tribunal da relação a alterar a resposta à restante matéria de facto. A sentença deve ser retificada por verificação de erro material, na parte em que condena
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Para que se verifique a responsabilização do sócio e, também do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O artº 254º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais dispõe
Relator: ISABEL SILVA
a) São pressupostos da responsabilização dos gerentes sob a alçada do art
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: ELISA SALES
Em contrário da previsão do artigo 8.º, n.º 7, do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Alterar, em sede de recurso, um ponto da matéria de facto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Constitui justa causa de destituição de gerente, nos termos e para
Relator: LÍGIA VENADE
I O gerente de direito, ainda que não exerça a gerência de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: ALDA MARTINS
A regra de que uma empresa de transportes é responsável por qualquer