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1. TRG2019-06-25

   2174/17.2T9VNF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • PROVA
   • ARTº 107º
   • Nº1
   • POR REFERÊNCIA AO ARTIGO 105º
2. TRC2014-10-14

   2521/12.3TBPBL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do art.º 257.º/1 do CSC, os

   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO