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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRE2016-10-06

   6381/12.6TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. O disposto nos art.ºs 334º e 335º do Código do

   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • SÓCIO
   • GERENTE
   • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
   • CRÉDITO LABORAL
   • PETIÇÃO INICIAL