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1. TRG2020-06-04

   2848/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Do facto de exercer a gerência e ser sócio de uma

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • COMERCIANTE
   • GERÊNCIA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
2. TRC2013-02-19

   994/11.0T2AVR.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- É parte legítima, o herdeiro de uma quota de sociedade, ainda

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • NULIDADE
   • HERDEIRO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • GERÊNCIA