3 resultados

1. TRG2010-12-14

   4316/08.0TBBRG.G1

   Relator: FIGUEIREDO ALMEIDA

   I – Não se mostra viável a realização dum exame pericial consistente no

   • EXAME
   • PERITAGEM
   • GENÉTICA
2. TRG2010-10-19

   286/08.2TBEPS.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. A declaração de uma paternidade não correspondente à verdade biológica perante

   • FILIAÇÃO
   • GENÉTICA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
3. PGR-CC2007-07-26

   Parecer n.º 1/2006

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - A ratificação para adesão ao Acordo celebrado entre a Alemanha

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO POLICIAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • CRIMINALIDADE INTERNACIONAL
   • COMBATE À CRIMINALIDADE
   • TERRORISMO