288/22.6BEALM

Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

contribuinte o ónus da prova de que os gastos em causa reúnem os pressupostos necessários à sua dedutibilidade, porquanto decorre do preceituado no artigo

• NULIDADE
• GASTOS
• INDISPENSABILIDADE
• ÓNUS DA PROVA
• TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
• CATEGORIA E O TIPO DE VEÍCULO LIGEIRO DE PASSAGEIROS