288/22.6BEALM

Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

social da sociedade, e questionando a AT a sua relação impõe-se ao contribuinte esclarecer de que forma tais custos preenchem o conceito normativo de indispensabilidade previsto no artigo

• NULIDADE
• GASTOS
• INDISPENSABILIDADE
• ÓNUS DA PROVA
• TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
• CATEGORIA E O TIPO DE VEÍCULO LIGEIRO DE PASSAGEIROS