4 resultados

1. TRE2017-01-24citado por 3

   218/12.3TAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O cumprimento do disposto no artigo 374.º, n.º 2

   • CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • ACTOS PRÓPRIOS DE ADVOGADO
   • CASO JULGADO
   • CRIME PERMANENTE
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • RELEVÂNCIA
2. TRE2022-08-02

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
3. TRE2020-11-10

   95/17.8JASTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
4. TRE2016-06-07

   47/16.5 YREVR

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Apesar do requerido não ter sido notificado pessoalmente das sentenças contra

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO