4 resultados

1. TRE2022-09-13citado por 1

   73/19.2IDSTB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Restringir o âmbito da instrução requerida pelo arguido, impedindo que tal

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ÂMBITO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRG2020-07-13

   250/15.5DBRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com

   • PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTºS 358º E 359º DO CPP
   • UTILIZAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARRºS 61
   • Nº 1
3. TRE2014-11-18

   689/11.5TABJA.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A circunstância da constituição de arguido ter ocorrido no âmbito de

   • CORRUPÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
4. TRE2007-06-26

   848/07-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I – A Convenção Europeia dos Direitos do Homem vigora na ordem jurídica

   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO