3 resultados

1. TRE2026-03-25

   326/21.0JAAVR-A.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O requerimento de abertura de instrução

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ARTIGO 287.º CPP
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
   • INEPTIDÃO DO RAI
   • GARANTIAS DE DEFESA
2. TRE2025-06-03

   55/23.0T8ODM-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. No artigo 64.º RGC a lei prefigura um certo rito

   • REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • DECISÃO POR DESPACHO
   • GARANTIAS DE DEFESA
3. TRC2023-05-30só sumário

   691/19.9T8ANS-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Tanto no caso em que a Segurança Social não revoga a

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • REJEIÇÃO LIMINAR
   • TEMPESTIVIDADE
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE PATRONO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO