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1. TRC2026-04-10

   1191/15.1T8CBR-H.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Na jurisdição da Família e das Crianças, atenta a delicadeza das

   • PROCESSO EQUITATIVO
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
2. TRE2024-10-22

   23/20.3T9ORM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de

   • PROVA EMPRESTADA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DEVER DE DECLARAR DA TESTEMUNHA
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA QUE É ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA
3. TRE2023-01-24

   551/21.3T8ELV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A tutela dos bens jurídicos conexos com o ambiente é feita

   • PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • DIREITO DE PRODUZIR PROVA
   • IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS
4. TRE2021-04-13

   151/14.4T3GDL.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   As garantias de defesa do arguido e o direito dele ao contraditório

   • NULIDADE DO ACÓRDÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • GARANTIAS DE DEFESA